Empresa vencedora teria que atender a demanda de 5,4 milhões de pessoas. A concessão seria para atuar durante 40 anos. Anteprojeto continua em análise na ALEPA
Discutida há quase 10 anos e agora de maneira mais recorrente, a provável privatização da COSANPA tem provocado grandes debates sobre quais seriam as atribuições de uma provável parceria público-privada na gestão do abastecimento de mais de R$ 5 milhões de pessoas no estado. O Belém Negócios ajuda a entender.
Na proposta do BNDES, a concessão para as empresas seria de 40 anos, com um investimento previsto de R$18 bilhões escalonados a cada 5 anos para alcançar 5,4 milhões de pessoas em todo o território paraense.
O Belém negócios fez uma panorama sobre as consequências de uma possível "privatização da COSANPA.
De acordo com a PGE - Procuradoria Geral do Estado, a Companhia continuará existindo enquanto empresa pública, produtora de água. A PGE ressalta ainda que, com a participação do capital privado, o estado espera atingir as metas do novo marco legal do saneamento, de 99% de cobertura de fornecimento de água e 90% de cobertura de coleta de esgoto, até 2033”.
Em outubro de 2023, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de convocação da Consulta Pública nº 001/2023 para todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos, a participar da formulação da lei.
A proposta se refere a regionalização e a formatação da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE). o sanitário no Estado. O anteprojeto é parte do processo de estudo sobre a concessão do serviço de distribuição de água e esgotamento. Logo em seguida, no dia 26 do mesmo mês, a PGE realizou uma audiência pública para tratar da prestação dos serviços de água e esgoto no Estado.
Não é um trabalho decisório, é para auxiliar o Governo do Estado no processo de decisão, no levantamento da situação financeira, do contexto, dos desafios e das necessidades de investimentos, assim como identificar onde estão as dificuldades para atingir este Novo Marco Legal do Saneamento", complementou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
A meta oficial do novo marco é alcançar a universalização do serviço até 2033, onde 90% da população deve ter acesso ao esgotamento sanitário e 99% deve ter acesso à água potável.
No projeto elaborado pelo BNDES, o acesso à água é alcançado em 2033 e o esgotamento sanitário em 2037, portanto fora do prazo, e para atingir tais metas serão necessários investimentos de R$18 bilhões de reais.
Com 29 votos favoráveis, os deputados aprovaram no dia 20 de dezembro de 2023, na última sessão deliberativa do ano, o projeto de Lei Complementar (PLC) do Poder Executivo instituindo a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), estabelecendo ainda sua estrutura de gestão, flexibilizando a concessão da exploração do serviço para a área de distribuição.
Para a execução do plano, o Pará seria dividido em 4 blocos:
A – Região Metropolitana de Belém e Marajó
B – Nordeste do Pará
C – Oeste do Pará
D – Sudeste do Pará
Privatização x Concessão
Segundo o Portal da Indústria, diferentemente da privatização, a concessão é a transferência temporária da gestão das atividades empresariais por parte do Estado, que passam a ser realizadas pelo setor privado. Porém, a titularidade dessas empresas ainda permanece sendo do Estado. A concessionária pode explorar o serviço, obter lucro, fazer os investimentos necessários, mas, ao término contratual, o ativo retornará ao Estado.
Na concessão, a COSANPA passa a existir apenas no Bloco A, sendo responsável apenas pela produção de água, todo o resto passa a ser de responsabilidade das concessionárias, onde a COSANPA será obrigada a vender água potável para essas empresas a um preço abaixo do que hoje vende.
Entenda quando tudo começou
Em setembro de 2016, o então governador Simão Jatene, solicitou a inclusão no programa de privatização do Governo Federal. De lá até aqui, as reuniões e planejamentos continuaram, assim como, os questionamentos sobre a necessidade de privatizar de fato a Companhia.
Em 2022, o Governo do Estado nomeou a Comissão Estadual de Desestatização que no mesmo ano, assinou uma resolução aprovando a contratação do BNDES para elaboração de estudos sobre os serviços públicos do abastecimento de água e esgotamento sanitário por todo o Pará.
O sistema de água e saneamento é composto por: Produção, Distribuição, Esgotamento Sanitário, Gestão Comercial e Água e Esgoto dos SAAEs (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Vantagens e desvantagens
De modo geral, as privatizações e concessões geram grandes debates em meio a população. Os defensores da prática acreditam que ela aumentaria a eficiência e o lucro das empresas, reduziria despesas públicas e a corrupção. Além de diminuir a interferência do Estado sobre a economia.
Já quem é contrário a prática, alega que é uma forma de concentrar ainda mais o capital e os meios de produção nas mãos de poucos, sem levar em consideração critérios técnicos, a rentabilidade das empresas, o interesse público e social, a soberania nacional e sua importância para o desenvolvimento do País.
Segundo o instituto Trata Brasil, o esgotamento sanitário é praticamente inexistente no Pará. 118 municípios não possuem nenhum tratamento de esgoto e 13 tratam abaixo de 10% do esgoto que é despejado integralmente nos rios (inclusive os que são de origem hospitalar).
