E se a Cosanpa for privatizada? Entenda as discussões a respeito do impacto no serviço
- Ana Luísa Cintra
- 6 de dez. de 2023
- 4 min de leitura
Os debates a respeito da privatização da Companhia perdura por vários anos, recentemente a Procuradoria Geral do Estado abriu uma consulta pública, o que gerou ainda mais discussão frente a possível privatização. Entenda a linha do tempo e como isso pode impactar no serviço
A Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, é a empresa de abastecimento de água e saneamento básico do Pará com sede em Belém. Foi fundada em 21 de dezembro de 1970, a COSANPA é oriunda do antigo Departamento de Águas e Esgotos do Estado do Pará. Dividida em cinco regionais (Metropolitana, Baixo Amazonas, Nordeste, Ilhas e Tocantins), e atende a 62 municípios paraenses.
A discussão a respeito da privatização da Cosanpa já dura vários anos. Privatização é o processo venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada juntamente com a sua responsabilidade de prestação de seus serviços. As privatizações são geralmente realizadas por meio de leilões públicos e é uma prática realizada em vários países.
Em setembro de 2016, o então governador Simão Jatene, solicitou a inclusão no programa de privatização do Governo Federal. De lá até aqui, as reuniões e planejamentos continuaram, assim como, os questionamentos sobre a necessidade de privatizar de fato a Companhia. Em 2022, o Governo do Estado nomeou a Comissão Estadual de Desestatização que no mesmo ano, assinou uma resolução aprovando a contratação do BNDES para elaboração de estudos sobre os serviços públicos do abastecimento de água e esgotamento sanitário por todo o Pará.
Em outubro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de convocação da Consulta Pública nº 001/2023 para todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos, a participar da formulação da lei. A proposta submetida a consulta pública se refere a regionalização e a formatação da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE). O anteprojeto é parte do processo de estudo sobre a concessão do serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário no Estado. Logo em seguida, no dia 26 do mesmo mês, a PGE realizou uma audiência pública para tratar da prestação dos serviços de água e esgoto no Estado.
"Iniciamos, então, um estudo sobre a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira para atingir a meta designada pela lei federal. Para isto, o Estado do Pará firmou parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o trabalho do banco é puramente técnico. Não é um trabalho decisório, é para auxiliar o Governo do Estado no processo de decisão, no levantamento da situação financeira, do contexto, dos desafios e das necessidades de investimentos, assim como identificar onde estão as dificuldades para atingir este Novo Marco Legal do Saneamento", complementou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Com o assunto em voga, uma manifestação conduzida pela Organização Cosanpa Para Todos foi realizada, na manhã desta terça-feira (5), contra a possível privatização de serviços da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa). O ato reuniu servidores públicos e entidades sindicais em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O objetivo é pressionar o governo e evitar que serviços da Companhia sejam entregues à iniciativa privada.
Ainda na manhã desta terça-feira, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) apresentou uma Moção e um Pedido de Informação à Companhia de Saneamento do Pará e a Procuradoria Geral do Estado sobre o assunto. "Tem o meu total apoio a luta em defesa da água e do saneamento básico como direitos universais do cidadão e cidadã. O meu posicionamento é contra a privatização da Cosanpa, cujos trâmites caminham a passos largos", disse a parlamentar.
Lívia Duarte pede explicações sobre o processo de tramitação do Anteprojeto de Lei Complementar Estadual para instituir microrregiões de água e esgoto no Estado do Pará. Além de pedir providências em relação à tramitação do projeto, inclusive o agendamento de novas audiências públicas para discutir o assunto, com ampla divulgação nos meios de comunicação.
A Procuradoria-Geral do Pará (PGE), por meio de nota, “informa que não procede a informação sobre a privatização da Cosanpa. O que será feito é a concessão do serviço de distribuição de água. A Companhia continuará existindo enquanto empresa pública, produtora de água. A PGE ressalta ainda que, com a participação do capital privado, o estado espera atingir as metas do novo marco legal do saneamento, de 99% de cobertura de fornecimento de água e 90% de cobertura de coleta de esgoto, até 2033”.
Segundo o Portal da Indústria, diferentemente da privatização, a concessão é a transferência temporária da gestão das atividades empresariais por parte do Estado, que passam a ser realizadas pelo setor privado. Porém, a titularidade dessas empresas ainda permanece sendo do Estado. A concessionária pode explorar o serviço, obter lucro, fazer os investimentos necessários, mas, ao término contratual, o ativo retornará à União.
Vantagens e desvantagens
De modo geral, as privatizações e concessões geram grandes debates em meio a população. Os defensores da prática acreditam que ela aumentaria a eficiência e o lucro das empresas, reduziria despesas públicas e a corrupção. Além de diminuir a interferência do Estado sobre a economia.
Já quem é contrário a prática, alega que é uma forma de concentrar ainda mais o capital e os meios de produção nas mãos de poucos, sem levar em consideração critérios técnicos, a rentabilidade das empresas, o interesse público e social, a soberania nacional e sua importância para o desenvolvimento do País.
Com informações de O Liberal, Alepa e Ag. Pará
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