O estado do Pará é responsável por mais de 93% de toda a produção nacional de açaí, mas uma série de denúncias realizadas por jornais internacionais expôs a realidade, que mostra o infeliz envolvimento da cadeia com o trabalho infantil
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), o Pará foi responsável por mais de 93% de toda a produção nacional de açaí, o que representa 1,6 milhão de toneladas do fruto. Apenas na comercialização interestadual do açaí, o Pará gerou aproximadamente R$ 656 milhões, enquanto na exportação, o valor foi de quase R$ 196 milhões.
No ano passado, o Pará exportou 8,2 mil toneladas de açaí, com valor de exportação de US$ 27,74 milhões de dólares, segundo os dados divulgados pelo Núcleo de Planejamento e Estatísticas da Sedap. No primeiro quadrimestre de 2024, o Estado exportou 4,2 mil toneladas de açaí, o que representa um crescimento de 86,92% se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Mesmo se destacando na produção e comercialização do fruto, a cadeia produtiva do açaí na Região Norte não é totalmente rastreável e não possui a fiscalização necessária para todas as partes do processo. Essa lacuna abre uma margem para que a exploração e o trabalho infantil ganhem lugar entre os produtores da região.
A denúncia ao trabalho infantil
A partir de uma denúncia feita pelo The Washington Post em 2023, o açaí foi acrescentado na lista de produtos fabricados a partir do trabalho infantil ou forçado, pelo Departamento do Trabalho dos EUA.
"Onde quer que procurássemos, encontrávamos trabalho infantil ou relatos de trabalho infantil", disse a procuradora federal do trabalho Margaret Matos de Carvalho, ao The Post. "Todo mundo sabe - as cidades, as escolas e o estado."
Uma das justificativas apresentadas para o emprego irregular de menores seria que o processo de colheita é mais fácil quando feito por pessoas pequenas, devido ao formato da árvore, que é alta e fina. Em 2021, o The Washington Post já havia denunciado o perigo que as crianças enfrentam com a prática a partir de relatos de fraturas ósseas, ferimentos com faca, picadas de cobras venenosas e aranhas.
O jornal norte americano não foi o único a mostrar a realidade da cadeia produtiva do açaí. A CNN Portugal, em março deste ano, denunciou a utilização de mão de obra infantil no interior do Amapá e no Pará. Igarapé-Miri é a maior produtora de açaí, conhecida como "capital mundial do açaí", a cidade é uma das mais antigas da Amazônia e possui um vasto território rodeado de rios e ilhas.
Em meio ao processo produtivo das fábricas e exportadores, estão as pessoas das comunidades ribeirinhas que produzem o fruto. Apesar da fama mundial e dos investimentos destinados a comercialização do açaí, a estrutura básica de venda nunca mudou. As famílias trabalham muito para conseguir um retorno mínimo por sacas de açaí. Porém, segundo The Post, em uma região com poucas opções, o açaí pode ser a diferença entre pobreza extrema e uma "pobreza estável".
"Eu vejo o rosto das pessoas quando eu digo 'trabalho infantil'", disse Rosilda Lobato, conselheira de famílias do centro de serviço social de Igarapé-Miri ao The Post. "Eles falam, eu trabalhei quando criança e estou bem".
É assim que Deusiene Gonçalves, 39, vê a situação. Ela tinha 8 anos quando começou a colher açaí. O trabalho era exaustivo, tanto que muitas vezes ela não conseguia ir à escola pela tarde. Assim, ela saiu do colégio aos 14 anos.
Os 4 filhos de Deusiene também começaram a colher açaí aos 8 anos. Eles também saíram da escola antes de terminar o ensino médio. "Eu não me arrependo. Eu era pobre e meus filhos eram pobres também", disse Deusiene ao The Post.
O Trabalho infantil na região
"No Brasil, a Constituição Federal estabelece a proibição, de qualquer tipo de trabalho, para menores de 16 anos de idade. Salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, situação que caracteriza o trabalho protegido legalmente. A Constituição Federal proíbe ainda o trabalho noturno e em condições perigosas ou insalubres, bem como nocivas à moralidade, para o menor de 18 anos de idade", explica a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PA, Maria Luiza Ávila.
Segundo dados do IGBE, no Brasil, de 2019 a 2022, o trabalho infantil aumentou cerca de 7%. Em 2022, havia 756 mil crianças e adolescentes exercendo as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. E entre a parcela em situação de trabalho infantil, 23,9% tinham de 5 a 13 anos; 23,6% tinham 14 e 15 anos e 52,5% tinham 16 e 17 anos de idade.
No Pará, em 2019, havia 118.768 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que equivalia a 5,8% do total de crianças nessa faixa etária. Nesse mesmo universo, cerca de 37,2% das crianças, exerciam algumas das piores formas de trabalho nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, onde, segundo Maria Luiza Ávila, se encontra o trabalho na produção e colheita do açaí.
"Importante ressaltar que o trabalho infantil dentro da cadeia produtiva do açaí, é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, sendo proibida para os menores de 18 anos. A ocorrência de tais situações configura-se em um dado sempre muito alarmante no Estado do Pará, principalmente, no período de safra do fruto, onde se registra, principalmente nas ilhas, grande evasão escolar de crianças e adolescentes, o que sem dúvida configura-se em enorme prejuízo".
Fiscalização
Como resultado das diversas denuncias e reportagens realizadas nos últimos anos, o auditor-fiscal do Trabalho, Eduardo Reiner, afirmou ao Rede Brasil Atual (RBA) que a cadeia produtiva do açaí ficaria em fiscalização permanente em 2023. "A cadeia produtiva do açaí ficará em estado de fiscalização permanente até o fim da colheita, em novembro”.
Durante o início das fiscalizações na região do Baixo Tocantins, no Pará, em julho de 2023, foram encontrados diversos casos de trabalho infantil na colheita do produto. Segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores), as ações de fiscalização inspecionaram a colheita e empresas processadoras da polpa em municípios que estão entre os maiores produtores de açaí – Abaetetuba, Cametá, Igarapé-Miri, Mocajuba e Limoeiro do Acaju, abrangendo as diferentes ilhas desses locais.
Os fiscais relataram à RBA que a colheita, feita a céu aberto, exige que o trabalhador suba até o topo da planta, com risco de queda. “Também há exposição a fatores de riscos físicos e biológicos, além de materiais cortantes e animais peçonhentos, como cobras.” Eles encontraram “crianças e adolescentes em condições físicas ruins decorrentes desse trabalho perigoso, machucados por quedas, com problemas de coluna e outros osteomusculares, picados por cobras”
“Esse adolescente não pode trabalhar na coleta até completar 18 anos e mesmo após os 18 anos temos que pensar em soluções que tragam segurança, pra gente pensar num produto sustentável em um produto que queremos que seja referência de sustentabilidade e da Amazônia pro mundo nós precisamos melhorar as condições de trabalho dessas famílias”, disse o auditor Eduardo Reiner ao G1 Pará.
"As denúncias de ocorrências de trabalho infantil devem ser encaminhadas a estes Órgãos, responsáveis pela autuação e encaminhamento das famílias envolvidas em situação de trabalho infantil à rede de proteção. Além do resgate e assistência às famílias, o resultado da fiscalização redunda na notificação das Prefeituras envolvidas, informações e esclarecimentos das situações encontradas. O mesmo acontece com a Empresas que fazem parte da cadeia produtiva que passam a ser alvo de fiscalização, o que pode resultar em penalidades administrativas", ressaltou maria Luiza Ávila.
Soluções
Os números alarmantes no estado apontam para a necessidade de desenvolver projetos e políticas que possam diminuir ou sanar a problemática do trabalho infantil na colheita do açaí.
Recentemente, foi desenvolvido pelo Açaí Kaa - empresa inovadora na produção de açaí - uma máquina capaz de auxiliar na colheita do fruto. A máquina automática de colher cachos de açaí promete revolucionar a produtividade do setor, permitindo o acesso a mais de 100 pés da fruta numa única manhã. Pelo menos, 10 vezes mais rápido que um peconheiro ou ribeirinho seria capaz de produzir.
"Entendemos que, uma vez empoderado de tecnologia, o ribeirinho terá menos dependência de mão-de-obra familiar. Irá mais longe para colher e manejar a floresta e aumentará de maneira expressiva sua renda. O colhedor permitirá alcançar frutos sem a necessidade de escalar o açaizeiro. Isso vai reduzir também os acidentes de trabalho, além de reduzir sobremaneira o esforço físico para realizar a colheita", explica o CEO do Açaí KAA, Reinaldo Santos.
Apresentada como protótipo no Festival do Açaí, em Belém, a máquina terá uma versão comercial disponível ainda este mês e em breve poderá ser encontrada para pré-venda. "Precisamos ter soluções concretas que resolvam essa questão e também melhorar as condições de trabalho e vida dos ribeirinhos. Entendemos que esse é um pilar fundamental da sustentabilidade, para viabilizar a floresta em pé", comenta Reinaldo.
Além do coletor automático, a empresa também desenvolveu um sistema de Cabo vias em parceria com a Bamak Equipamentos, de Santa Catarina. O sistema já é usado para coleta de outras frutas e pode atender também o açaí, ampliando o acesso às áreas de produção e auxiliando também no manejo das florestas de açaí. "O sistema de cabo-vias, por sua vez, permite transportar o trabalhador até pontos mais distantes do açaizal, que não eram atingidos anteriormente, garantindo que a produção, bem maior por conta do colhedor por controle remoto, possa chegar com tranquilidade aos barcos e de lá para os pontos de coleta", detalha o CEO.
Já o médico do Hospital Metropolitano de Belém, José Guataçara Corrêa Gabriel, que atendeu muitos peconheiros que sofreram acidentes ao colher o fruto, desenvolveu um aparelho que pode evitar lesões graves ocasionadas pelas quedas das árvores. "Eu bolei um aparelho para evitar que a pessoa caia do açaizeiro. É uma cadeirinha feita de cordas que a gente enrola no caule da árvore, e, se o apanhador se desequilibrar, a corda trava e ele não caí. Isso você faz com 5 metros de corda, que não custa nem R$ 10, e evita um traumatismo que pode custar quase R$ 20 mil”, explicou o médico ao Intercept Brasil.
Gabriel também viaja pela região ensinando os ribeirinhos a imobilizarem os feridos de forma correta, já que, a área da colheita é de difícil acesso. “Para chegar do mato onde caiu até o hospital, a pessoa é manuseada umas sete vezes. Então, calcula, um indivíduo com uma fratura de coluna entra em um barco, sai do barco, sobe barreira, muda de lugar, e assim vai. A possibilidade de lesão é muito grande”, disse o médico ao Intercept Brasil.
A rastreabilidade da cadeia produtiva do açaí também está em discussão desde 2018. Em 2020, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) desenvolveu a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do fruto, que permite a rastreabilidade do açaí e regulamenta o seu trânsito interno. A partir de então, todos os produtores e transportadores de açaí deveriam realizar o cadastro na Adepará e apresentar a GTV nos postos de fiscalização.
No ano passado, foi realizado um debate sobre os desafios e as oportunidades para a sustentabilidade na cadeia produtiva do açaí. A fiscal agropecuária Joselena Tavares, gerente de Classificação Vegetal da Adepará e responsável pela Unidade de Guia de Trânsito Vegetal (UGTV) abordou o tema no Painel “Rastreabilidade com GTV - Açaí”, detalhando o trabalho executado pela instituição na emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV).
“A rastreabilidade é a capacidade de acompanhar a movimentação do produto, sua origem e o destino final. São dados que garantem a qualidade do produto e asseguram práticas justas e sustentáveis ao longo de todo o processo de produção. Ela também agrega valor ao produto e ajuda a ampliar mercados”, afirmou Joselena.
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