A Prefeitura de Belém notificou o Governo do Pará nesta quinta-feira (5) motivada pela obra de dragagem do canal São Joaquim, no bairro de Val-de-Cans, em Belém
A Prefeitura de Belém embargou uma obra de dragagem no canal São Joaquim, em Val-de-Cans, realizada pela Secretaria de Obras Públicas do Governo do Pará. A ação ocorreu devido à ausência das licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI).
Multa aplicada
A prefeitura emitiu autos de infração totalizando R$ 2 milhões:
R$ 1 milhão pela ausência da LP;
R$ 1 milhão pela ausência da LI.
Segundo a Prefeitura, a Seurb e a Semma atuaram para conter possíveis impactos. "A Seop iniciou os trabalhos sem licenciamento", informou.
Nota do Governo
"O Governo do Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que as ações relacionadas à dragagem do canal São Joaquim estão em conformidade com a legislação ambiental. Além disso, destaca que, até o momento, não houve qualquer impacto ambiental ou intervenção física na área, sendo realizadas apenas movimentações de maquinário."
Próximos passos
Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 13 na sede da Semma.
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