Empresário e especialista apresentam soluções para o desenvolvimento responsável em Salinópolis, com foco no equilíbrio entre crescimento imobiliário e preservação ambiental
Um movimento liderado por James Pyles, CEO da Estrutura Engenharia, está unindo empresários de Salinópolis para enfrentar o impasse imobiliário que ameaça o desenvolvimento do município. O grupo, composto por 15 empresários e grandes nomes do setor da construção civil, criou uma regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) com o objetivo de promover mudanças no plano diretor da cidade.
Projeções para o mercado
Com uma localização privilegiada no litoral paraense, Salinópolis atrai investimentos no setor de construção civil que prometem gerar empregos e estimular a economia regional. Grandes empreendimentos turísticos, hoteleiros e imobiliários já estão em operação, consolidando a cidade como um destino promissor. No entanto, a ausência de um plano diretor atualizado tem gerado insegurança jurídica, desestimulando novos investimentos.
De acordo com James Pyles, existe um impasse que é reflexo de decisões como a invalidação da lei que sustentava o projeto do empreendimento Fort Litoranium, apontado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) como em desacordo com a preservação ambiental.
"Salinópolis está enfrentando um impasse imobiliário devido à insegurança jurídica, e isso afasta investidores e compradores. Formamos um grupo para aprovar um novo plano diretor que permita melhorar o ambiente de negócios e resgatar o mercado local", destacou Pyles.
Reforma do plano diretor: o foco para 2025
O plano diretor de Salinópolis, descrito por Pyles como "arcaico e incompatível com o potencial da cidade", é o principal alvo do movimento. A proposta dos empresários é alinhar o documento às necessidades de desenvolvimento sustentável, garantindo segurança jurídica para novos projetos e atraindo investidores.
"Nosso grupo tem milhões para investir em Salinas, mas sem um plano diretor atualizado, isso não será possível. Queremos mostrar ao poder público que é possível conciliar desenvolvimento com equilíbrio ambiental e preparar a cidade para a COP30, quando Salinas será uma vitrine mundial", afirmou.
COP30: oportunidade histórica
A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, é vista pelos empresários como uma chance única para Salinas. A expectativa é que o evento traga visibilidade internacional, alavanque o turismo e fortaleça a economia local.
"Salinas precisa estar preparada para a COP30. É uma oportunidade que nunca mais se repetirá. Com um plano diretor adequado, podemos transformar a cidade em um modelo de desenvolvimento sustentável e aproveitar ao máximo esse momento histórico", concluiu Pyles.
União de esforços
Além do setor imobiliário, o movimento tem contado com o apoio de representantes de hotéis, barracas de praia, bares e restaurantes. A proposta é integrar todas as forças econômicas do município em torno de um objetivo comum: revitalizar o mercado e colocar Salinópolis no mapa como um destino turístico e econômico sustentável.
O grupo espera iniciar negociações com o poder público ainda este ano, visando a aprovação do novo plano diretor até 2025.
Contexto técnico e jurídico
A Belém Negócios ouviu Adriana Afonso Nobre, advogada especializada em direito agroambiental e empresarial e sócia do escritório Afonso Nobre Advocacia, a qual destaca que o processo envolvendo a Lei Municipal nº 2.949/2023 de Salinópolis levanta questões cruciais sobre planejamento urbano e preservação ambiental em áreas sensíveis. Ela explica que a norma em questão autorizou a alteração do Plano Diretor do município, permitindo a elevação do gabarito das construções de 9 metros para 65 metros em uma área localizada na zona de amortecimento do Monumento Natural Atalaia (MONA), uma unidade de conservação de proteção integral.
A especialista ressalta que o Ministério Público do Estado do Pará questionou a constitucionalidade da norma por dois principais motivos:
no aspecto formal, pela ausência de "estudos técnicos e de impacto ambiental" que embasassem a alteração legislativa, e pela falta de
"participação popular", uma exigência prevista no Estatuto da Cidade.
Segundo Nobre, a lei não seguiu o procedimento adequado, que exige audiências públicas e ampla publicidade para mudanças no Plano Diretor.
No aspecto material, a advogada destaca que o MPPA apontou que a norma compromete o equilíbrio ambiental da região ao permitir maior adensamento urbano em uma área ecologicamente sensível. Nobre reforça que essa alteração desrespeita o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial para a qualidade de vida da população.
Adriana Afonso Nobre também salienta que o Ministério Público questionou a alteração por beneficiar exclusivamente uma quadra específica, o que indicaria um possível favorecimento privado em detrimento de um planejamento urbano mais abrangente e inclusivo.
"Esse tipo de mudança, sem um estudo técnico aprofundado e sem a participação da comunidade, pode comprometer a organização territorial e a qualidade ambiental do município", afirma a especialista.
A decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que declarou a inconstitucionalidade da norma, foi um marco importante.
"O Tribunal acolheu os argumentos do MP e destacou que a aprovação da lei violou princípios fundamentais, como a precaução e a prevenção ambiental", aponta Nobre.
Ela lembra que a resolução do CONAMA nº 428/2010 também exige a anuência do órgão gestor da unidade de conservação, no caso, o IDEFLORBio, para intervenções em sua zona de amortecimento.
A advogada observa que, sob uma perspectiva técnica, o caso levanta reflexões importantes sobre o planejamento urbano responsável. A zona de amortecimento do MONA, por seu papel essencial na preservação dos ecossistemas costeiros, poderia ser reclassificada como uma Zona Especial de Proteção ao Patrimônio Ambiental (ZEPPA). Isso garantiria um uso do solo mais compatível com os objetivos de conservação ambiental, sem comprometer a qualidade de vida da população.
Além disso, Nobre alerta que a elevação do gabarito das construções em uma área com infraestrutura urbana fragilizada pode agravar problemas preexistentes.
"A precariedade no saneamento básico, a gestão inadequada de resíduos sólidos e a insuficiência de sistemas de drenagem pluvial são fatores críticos que precisam ser avaliados com base em estudos técnicos detalhados", afirma.
A especialista destaca que esses aspectos são fundamentais para garantir a sustentabilidade urbana e evitar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública.
Por fim, a advogada reforça que esse caso ilustra a importância de decisões legislativas fundamentadas em "critérios técnicos, legais e participativos".
"O equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental deve ser a base de qualquer proposta de alteração no uso e ocupação do solo", conclui Nobre.
Ela enfatiza que, para garantir um desenvolvimento sustentável, é fundamental que o poder público, os empreendedores e a sociedade civil trabalhem de forma colaborativa e integrada, promovendo empreendimentos responsáveis e uma ocupação ordenada do solo.
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