O encontro deste ano será crucial para o avanço de políticas ambientais globais, com foco em metas de redução de emissões, transição energética e financiamento climático
À medida que a COP-29 se aproxima, as atenções se voltam para as decisões e compromissos climáticos que definirão a pauta da próxima reunião programada para ocorrer em Belém, em novembro de 2025.
O encontro deste ano, que acontecerá no Azerbaijão, será crucial para o avanço de políticas ambientais globais, com foco em metas de redução de emissões, transição energética e financiamento climático. Nesta matéria, você encontra tudo o que precisa saber sobre a COP-29, desde os temas prioritários até as discussões que terão impacto direto no evento histórico de Belém.
Sobre a COP
A partir do dia 11 de novembro, autoridades de cerca de 195 países, junto com especialistas, debatem questões sobre a crise climática global, preservação do meio ambiente e o financiamento de ações sustentáveis. A 29ª Conferência das Partes para a discussão das mudanças climáticas acontece em Baku, no Azerbaijão.
A reunião é a maior e mais importante conferência anual relacionada ao clima. Sua origem está ligada à ECO-92, organizada há 30 anos pela ONU, no Rio de Janeiro, onde 197 países assinaram um tratado para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.
A primeira COP ocorreu em 1994, em Berlim, na Alemanha, quando o tratado assinado em 1992 entrou em vigor. Desde então, a ONU convoca anualmente todos os países para a cúpula climática. No ano passado, líderes de 120 nações participaram da reunião, segundo a organização.
A COP-29
Para a reunião de 2024, as discussões devem girar em torno de frear as catástrofes climáticas que atingem o planeta, com enchentes, secas, incêndios e furacões. Para definir metas e prevenir desastres, A COP-29 é a única oportunidade de países emergentes se encontrarem diretamente com os líderes mais importantes da política global para discutir ações fundamentais relacionadas ao meio ambiente.
Alguns temas, como a Política de Perdas e Danos, em que nações ricas compensam financeiramente países mais pobres, devem ser abordados no encontro. A COP-29 também deve priorizar a negociação de novas metas coletivas de financiamento climático e a aceleração da transição energética.
Durante audiência pública da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) em preparação para a conferência da próxima semana, especialistas afirmaram que essa seria a "COP das finanças". Na visão da diretora do Departamento do Clima do Ministério das Relações Exteriores, Liliam Moura, é importante reconhecer que os países desenvolvidos não investiram no sistema do clima os US$100 bilhões por ano (parte do Acordo de Paris), no período de 2020 a 2025. A meta, portanto, não foi atingida em sua plenitude, já que, em 2020 e 2021 o valor ficou abaixo do esperado.
Pautas brasileiras
Segundo documento divulgado pelo Governo Federal, o sucesso da COP-29 será passo fundamental para a COP-30. A Conferência em Baku terá como principal temática a definição do novo objetivo de financiamento climático que irá influenciar a próxima rodada de compromissos nacionais com vistas à COP-30, em 2025.
“No caso da COP de Baku, a grande atenção mundial está voltada para a questão do financiamento no contexto do Acordo de Paris, que é a nova etapa daqueles US$ 100 bilhões por ano, que era um compromisso dos países desenvolvidos e que, do nosso ponto de vista e da maioria dos analistas, não foi cumprido ao longo desses cinco anos”, adiantou o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago.
A meta atual — de US$ 100 bilhões por ano concedidos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento — foi estabelecida em 2009. O compromisso deveria ser cumprido anualmente até 2025, com o objetivo de ajudar países mais pobres a se adaptarem à mudança do clima. No entanto, a meta só foi atingida pela primeira vez em 2022.
De acordo com a secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, a prioridade tanto brasileira quanto de outros países em desenvolvimento na COP-29 será aumentar o valor da meta e exigir mais transparência no trâmite dos recursos.
Quem deverá pagar a quantia também estará em discussão no evento em Baku. Segundo Toni, países desenvolvidos defendem que mais nações possam participar do financiamento, uma proposta que países mais pobres não devem aceitar.
“Se não conseguirmos chegar em um acordo razoável, toda a confiança no Acordo de Paris será colocada em uma condição muito difícil. Há países hoje que nunca contribuíram para a emissão de gases de efeito estufa, mas estão sofrendo com as consequências dela”, afirmou a secretária.
Questões como por quanto tempo o novo compromisso ficará vigente e quais as prioridades de financiamento — se serão para projetos voltados à mitigação das mudanças climáticas ou adaptação a elas — também serão definidos na reunião em novembro.
Ainda segundo documento divulgado pelo Governo Federal, a presidência azerbaijana elencou os seguintes temas considerados prioritários:
Conclusão das negociações sobre instrumentos de cooperação e mercado (artigo 6 do Acordo de Paris);
Definição de indicadores do Objetivo Global de Adaptação;
Temas relacionados a perdas e danos;
Mecanismo de implementação sobre tecnologia;
Aprovação de novo programa de trabalho de gênero e mudança do clima;
Avanços no plano de trabalho de transição justa
O posicionamento do Brasil
Financiamento Climático (NCQG)
De acordo com os compromissos da Convenção e do Acordo de Paris, países desenvolvidos devem fornecer e mobilizar financiamento climático para apoiar ações em países em desenvolvimento, devido a suas responsabilidades históricas e maior capacidade financeira e tecnológica.
O Brasil defende que o NCQG ofereça esses recursos com condições favoráveis, evitando o aumento da dívida dos países em desenvolvimento, e pede uma definição mais clara do que constitui "financiamento climático", excluindo atividades e instrumentos financeiros que não deveriam ser contabilizados.
Instrumento de cooperação e mercado (Artigo 6)
O artigo 6 do Acordo de Paris introduziu ferramentas para incentivar e regulamentar a cooperação voluntária no cumprimento das metas de emissão, conhecidas como NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada).
São duas as principais ferramentas de mercado: i) a troca de resultados de mitigação (art. 6.2); ii) o mercado de carbono regulado (art. 6.4). Em Baku, espera-se concluir a negociação dos detalhes operacionais desses instrumentos, uma das últimas questões pendentes do "Livro de Regras" do Acordo de Paris.
O que chegará na COP-30?
Plano Nacional de Adaptação Climática e a COP-30
Ao falar sobre adaptação climática, Ana Toni explicou que essa é uma questão muito importante para o Brasil e adiantou que as discussões e acordos obtidos no Azerbaijão deverão nortear o que será decidido ano que vem, na COP30, que será realizada em Belém (PA).
“A adaptação, que foi bastante discutida nessa Pré COP, é um tema fundamental para o Brasil. Todos sabem que na COP30 esse tema tem que chegar com os indicadores das metas globais, o que a COP29 deve debater sobre as metas globais de adaptação. Começou com essa conversa lá (na Pré-COP) e logicamente ela termina na COP30”, afirmou a secretária.
No Brasil, o Plano Clima busca identificar as melhores alternativas em termos de custos e efetividade para o país cortar emissões. Os debates levam em conta ações como o fomento a práticas de agropecuária de baixo carbono, o aumento da eficiência energética, a oferta de hidrogênio verde e uso de outros combustíveis de baixa emissão, até a coleta seletiva de lixo e o aproveitamento energético dos resíduos sólidos.
Ana Toni explicou que esse também deverá ser um tema no qual o Brasil espera avanços em Baku. “Poucos países têm planos nacionais de adaptação. São muito poucos, se eu não me engano são 47 dos mais de 194 países na UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). O Brasil é um dos que tem um plano nacional. Esse debate nacional e internacional nesse tema foi muito interessante e teve avanços interessantes da nossa perspectiva também”, revelou Ana Toni.
Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)
O NDC refere-se a um plano de ação climática que cada país deve apresentar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O governo brasileiro se comprometeu em sua NDC a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.
Tendo em vista a redução de 48% até 2025, as discussões sobre o tema que começam na COP-29 devem se estender para a COP-30 a partir de uma análise das metas concluídas e ações que poderão ser feitas para o cumprimento do alvo de 53% até 2030.
Ao falar sobre as NDCs, o embaixador André Corrêa do Lago lembrou que o presidente brasileiro e o secretário-geral da ONU, António Guterres, trabalharão juntos para que elas sejam fortalecidas no cenário internacional.
“Nessa política do Brasil, no contexto das NDCs, vale registrar que o secretário-geral da ONU e o Governo Federal decidiram trabalhar juntos nesse sentido, como foi anunciado na Assembleia Geral da ONU. O secretário-geral da ONU está extremamente concentrado no tema de mudança do clima. É uma das personalidades mundiais que busca trazer maior consciência da urgência climática que a gente está vivendo. E o secretário-geral e o presidente decidiram juntos que vão trabalhar nesse sentido das NDCs junto a todos os países mais importantes para o combate à mudança do clima. Isso já está tendo sua evolução e vai ter impacto sobre a COP29, com vistas, evidentemente, à COP30”, afirmou.
Mercado de Carbono
O Estado do Pará se tornou o primeiro estado do Brasil e o primeiro estado subnacional do mundo a assinar um acordo histórico de venda de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono. O estado também garantiu um financiamento da Coalizão LEAF para apoiar os esforços de redução do desmatamento.
Dessa forma, a discussão sobre o mercado brasileiro carbono que será levada para a COP-29 deve alcançar grandes avanços e acordos na COP-30 em Belém, em 2025. Segundo a secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, a negociação de créditos de carbono também estará no centro dos assuntos a serem abordados em Baku.
“O mercado de carbono tem uma relação direta com o que está acontecendo no Brasil. Enquanto a gente está debatendo aqui no nosso Congresso o mercado de carbono nacional, que ainda está para ser votado, a área internacional está andando. A gente sentiu que está andando mais rapidamente agora e que talvez cheguemos no final da COP29 a um acordo”, adiantou a secretária.
Agenda completa de dias temáticos da COP-29
14/11 - Finanças, Investimento e Comércio
15/11 - Energia/Paz, Alívio e Recuperação
16/11 - Ciência, Tecnologia e Inovação / Digitalização
18/11 - Desenvolvimento Humano / Crianças e Juventude / Saúde / Educação
19/11 - Alimentos, Água e Agricultura
20/11 - Urbanização / Transporte / Turismo
21/11 - Povos Indígenas / Gênero / Natureza e Biodiversidade / Oceanos e Zonas Costeiras
Com informações de CNN, Agência Senado e Governo Federal
Comments