Processo busca a contratação de empresa especializada nos procedimentos necessários para o licenciamento, conforme prevê a legislação vigente
A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) publicou, nesta quarta-feira (12), o aviso de abertura da licitação para a contratação de empresa especializada nos procedimentos necessários à obtenção do Licenciamento Ambiental para o Condomínio Industrial de Castanhal.
A contratação inclui a elaboração de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA), para a obtenção de Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, e prevê, ainda, a elaboração de outros estudos técnicos necessários para a implantação do projeto, nesta fase que antecede as obras, como outorga de direito de uso dos recursos hídricos e autorizações para inventário de fauna e flora.
“Por determinação do governador Helder Barbalho, o processo de implantação do Condomínio Industrial caminha com celeridade, tanto que agora já estamos nos encaminhando para a obtenção do licenciamento ambiental e, por outro lado, também já estamos avançando para a contratação do serviço de incorporação do futuro Condomínio. Trata-se de um projeto prioritário para nós, devido a toda a sua relevância para o desenvolvimento econômico de Castanhal, geração de emprego e renda e pela grande movimentação que esse projeto fará no município e em toda a sua região”, informa o presidente da Codec, Lutfala Bitar.
Parte do Complexo Industrial de Castanhal, que inclui também o Parque da Pequena Indústria e que atualmente já contabiliza mais de 40 empresas interessadas em obter terrenos para implantação, o Condomínio Industrial da Cidade Modelo será o primeiro cluster do estado a ser concebido na forma de condomínio de lotes e será implantado em uma área de mais de 143 hectares, contando com 118 lotes industriais, servidos por 4,35 km de vias, à disposição dos investidores.
O empreendimento deverá comportar atividades produtivas de setores como construção civil, alimentos, logística, comércio e serviços, minerais não metálicos, bioindústria, agroindústria, entre outros. A estimativa é de que, quando concluído, o Condomínio resulte na geração de 9,9 mil empregos diretos e indiretos, com projeções de movimentação de R$ 1 bilhão por ano na economia paraense, a pleno emprego.
O recebimento e a abertura das propostas de preço e documentação das empresas concorrentes ocorrerão no dia 05 de maio de 2023 e a expectativa é de que a contratação seja concluída até junho de 2023.
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