O porto de Belém e outros dois que são administrado pela CDP entraram nesta terça, 20, para a lista de serviços públicos que serão privatizados
O Programa de Parceria de Investimento (PPI), do Ministério da Economia, aprovou nesta terça-feira (20) a qualificação da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e da Companhia Docas do Pará (CDP) para futura privatização. Com a decisão, as duas administrações portuárias, detidas pela União, deverão ser incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND).
No caso da CDRJ, a proposta de privatização inclui os serviços públicos prestados nos portos organizados do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis. Já com a CDP, o processo de desestatização envolve os portos organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém. Nos dois casos, a privatização será feita por meio de concessão da transferência do controle acionário.
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A partir da inclusão dos ativos no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução dos passos seguintes do processo de desestatização, que inclui os estudos e a realização do leilão.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acompanhará os estudos técnicos contratados pelo banco de fomento e aprovará o contrato de concessão do serviço portuário.
O governo privatizou este ano a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e previa ainda a transferência para a iniciativa privada dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Santos (SP), o que deve ficar para 2023.
Fonte: Valor Econômico
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