Bolsonaro é considerado réu em decisão unânime do STF; entenda o processo

26 de mar.

Outros 7 aliados e assessores do ex-presidente se tornaram réus, entre eles os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres. Agora, eles responderão a um processo criminal, que pode levar à prisão do ex-presidente

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro junto de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

Pedidos da defesa foram rejeitados antes de analisar mérito. Foram cinco preliminares, incluindo afastamento de ministros, a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e competência do STF para realizar o julgamento.

Relatório reforçou "amplo e integral acesso" ao inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado à defesa de Bolsonaro (PL) e dos demais acusados. Moraes leu ontem o relatório sobre a acusação contra Bolsonaro e aliados. O documento, de 45 páginas, descreve os passos do processo após a denúncia da PGR, em fevereiro.

O voto do relator Alexandre de Moraes

Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:

Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
"Não houve um domingo no parque", disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
Disse que o então presidente "manuseava e discutiu a minuta do golpe";
E destacou: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor."

“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal”, Alexandre de Moraes, em seu voto no STF pelo recebimento da denúncia.

Quem são os denunciados que se tornaram réus: