Medida busca aumentar a segurança do sistema e dificultar fraudes no uso de chaves de terceiros.
O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para o funcionamento do PIX, com foco no aumento da segurança e na prevenção de fraudes. A partir de agora, chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal serão automaticamente excluídas. A decisão, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo impedir que golpistas utilizem dados de terceiros para praticar fraudes financeiras.
Quem terá chaves PIX excluídas?
Com a nova medida, instituições financeiras deverão remover chaves PIX associadas a CPFs e CNPJs que apresentem as seguintes situações cadastrais:
Pessoas físicas:
CPF suspenso
CPF cancelado
Titular falecido
CPF nulo
"A suspensão do CPF pode ocorrer por informações erradas ou incompletas. Já o cancelamento pode estar ligado à duplicidade ou decisão judicial. O CPF nulo indica uma fraude grave no registro", explica o Banco Central.
Empresas:
CNPJ suspenso
CNPJ inapto
CNPJ baixado
CNPJ nulo
"Empresas que não cumprem obrigações fiscais ou omitem declarações podem ter o CNPJ suspenso ou inapto. Quando encerradas, seus registros são baixados. O status de CNPJ nulo ocorre em casos de fraudes ou erros graves na inscrição", destaca a instituição.
É importante ressaltar que a falta de pagamento de tributos não será um motivo para exclusão das chaves PIX.
Como os bancos vão fiscalizar?
Os bancos e demais instituições participantes do PIX serão responsáveis por verificar a regularidade das chaves PIX em diversas situações, como:
Registro de novas chaves
Alteração de informações associadas a uma chave existente
Portabilidade de chaves
Reivindicação de posse de uma chave
O BC afirmou que acompanhará o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades para instituições financeiras que não removerem as chaves irregulares.
Mudanças nas chaves aleatórias e por e-mail
Além da exclusão de chaves de contas irregulares, o Banco Central também implementou novas restrições para o uso de chaves aleatórias e chaves cadastradas com e-mail:
Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar informações vinculadas a uma chave PIX aleatória. Caso o usuário precise atualizar dados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
Chaves de e-mail: A posse de uma chave do tipo e-mail não poderá mais ser reivindicada. Isso significa que um e-mail cadastrado como chave PIX não poderá mudar de dono.
Chaves de celular: Continuarão permitindo a alteração de titularidade, já que números de telefone pré-pagos podem ser repassados para novos usuários.
Flexibilização na devolução de valores
Outra mudança importante é a permissão para que transações de devolução possam ser realizadas em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, havia um limite de R$ 200 para esse tipo de operação, o que dificultava a devolução de valores em situações legítimas.
"A restrição dificultava a devolução de boa-fé por parte do recebedor. Agora, qualquer valor poderá ser devolvido, mesmo que o dispositivo usado não esteja previamente cadastrado", informou o Banco Central.
O que muda para os usuários?
Com essas novas regras, o PIX se torna um sistema mais seguro e menos suscetível a golpes envolvendo chaves registradas com informações falsas. As principais mudanças para usuários e empresas incluem:
Maior controle sobre a regularidade dos CPFs e CNPJs cadastrados
Restrição na alteração de chaves PIX aleatórias e por e-mail
Maior segurança para evitar que golpistas se aproveitem de falhas no sistema
Mais flexibilidade para devolução de valores
As instituições financeiras já estão ajustando seus sistemas para cumprir as novas exigências do Banco Central. Usuários que tiverem chaves PIX excluídas deverão regularizar sua situação junto à Receita Federal para poderem cadastrar novas chaves no sistema.
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