A repactuação dos contratos das Estradas de Ferro Carajás e Vitória a Minas inclui aporte imediato de R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões para novo trecho no Espírito Santo
O Ministério dos Transportes e a Vale formalizaram nesta segunda-feira, 30, um acordo histórico para a revisão dos contratos das concessões ferroviárias da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O pacto envolve um aporte de mais de R$ 17 bilhões e será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Repactuação e renegociação de outorgas
Os contratos das ferrovias, renovados antecipadamente em 2020 no governo anterior, foram estendidos até 2057. Contudo, a atual gestão exigia o pagamento de valores não incluídos na renovação anterior, como outorgas descontadas. Inicialmente, o governo cobrava R$ 25,7 bilhões, mas o acordo resultou em um montante menor, de R$ 11,3 bilhões, como teto negociado.
Dentro desse valor, haverá um pagamento imediato de R$ 4 bilhões para cobrir possíveis divergências relacionadas à revisão de ativos e obrigações contratuais. A Vale poderá utilizar parte desse montante para quitar débitos com a União, incluindo multas e indenizações.
Impactos e investimentos futuros
A Estrada de Ferro Carajás (EFC) conecta o interior do Pará e Maranhão ao Porto São Luís, enquanto a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) atravessa Minas Gerais e Espírito Santo, transportando minério de ferro e passageiros.
O acordo também estipula R$ 6 bilhões em investimentos adicionais no trecho ferroviário entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, conhecido como o Anel Ferroviário do Sudeste. A iniciativa beneficiará 24 municípios na primeira fase, contribuindo para o fortalecimento da logística regional.
Plano Nacional de Ferrovias e Novo PAC
Com a arrecadação, o Ministério dos Transportes planeja lançar o Plano Nacional de Ferrovias, prometido desde agosto de 2023, para impulsionar novos projetos ferroviários. O programa está integrado ao Novo PAC, que estima R$ 94 bilhões em investimentos no setor até 2026.
Segundo o ministro Renan Filho, o acordo é um marco para o país:
“Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria entre o governo e o setor privado, crucial para ampliar os investimentos na nossa logística.”
Índice de Saturação da Ferrovia (ISF)
Outro ponto tratado no acordo foi o cálculo do Índice de Saturação da Ferrovia (ISF), que mede a ocupação da malha ferroviária. Inicialmente, o governo e a Vale propuseram uma média móvel de 36 meses, mas a ANTT optou por reduzir para 12 meses, visando maior precisão nos dados atuais.
Declaração da Vale
A Vale destacou que a repactuação dos contratos traz soluções definitivas para a modernização das concessões:
“A repactuação dos contratos de concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias.”
Antecedentes
O impasse sobre as ferrovias teve origem no governo anterior, quando empresas como Vale, MRS e Rumo obtiveram a renovação antecipada de seus contratos de concessão. A nova repactuação reflete o esforço do governo atual em fortalecer parcerias público-privadas para modernizar a logística nacional.
O acordo representa um passo decisivo para a infraestrutura brasileira, reafirmando o papel estratégico das ferrovias no desenvolvimento econômico do país.
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