900 mil empresas são notificadas por débitos no FGTS

Jaelta Souza
há 6 dias
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Empresas precisam regularizar pendências trabalhistas para evitar sanções; avisos são enviados via plataforma digital.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma grande operação de cobrança administrativa e notificou cerca de 900 mil empresas em todo o Brasil que apresentam pendências no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O alerta foi emitido por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação entre o governo e empregadores.

A iniciativa integra a nova estratégia do governo federal para reforçar a fiscalização das obrigações trabalhistas utilizando o FGTS Digital, ferramenta implementada recentemente que automatiza e moderniza o controle sobre os depósitos obrigatórios do fundo.

Regularização urgente para evitar penalidades

Empresas notificadas devem acessar o DET para verificar os detalhes da notificação e seguir as instruções para regularizar os débitos identificados. O MTE destacou que a regularização é essencial para evitar penalidades administrativas e garantir os direitos dos trabalhadores, como saques em demissões, aposentadorias e emergências.

“O empregador deve se atentar à sua caixa postal eletrônica e agir rapidamente. A inadimplência compromete o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo e pode acarretar sanções legais”, informou o Ministério do Trabalho em nota.

FGTS Digital: tecnologia a favor da fiscalização

O novo sistema FGTS Digital foi lançado com o objetivo de integrar dados do eSocial, otimizando a emissão de guias personalizadas, o cálculo de indenizações compensatórias e o acompanhamento detalhado das obrigações trabalhistas de cada empregador.

Além de calcular os valores devidos, o sistema permite a emissão de extratos por trabalhador, oferece opções de parcelamento e estorno, e centraliza informações em um resumo consolidado por empresa.

O Ministério lembra que o FGTS é um direito de todo trabalhador formal, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes e atletas profissionais — correspondendo a 8% do salário depositado mensalmente pelo empregador.

Empresas que tiverem dúvidas podem acessar o portal do FGTS Digital, que disponibiliza canais de atendimento com orientações detalhadas sobre o processo de regularização.